A empresa Naturafrig em total transparência e respeito aos seus colaboradores, fornecedores e parceiros, vem por meio desta Política de Privacidade informar sobre como é realizado o tratamento dos dados pessoais coletados por nós.
Tendo essa premissa em mente, realizamos o tratamento dos dados pessoais exclusivamente para o devido funcionamento da empresa e para cumprir as obrigações legais no que rege a nossa lei brasileira. Sendo assim, a empresa não compartilha dados com outras instituições a não ser aquelas que são estritamente necessárias.
Para que fique esclarecido e o mais transparente possível para com a sociedade e em cumprimento das normas regulatórias, precisamos falar um pouco sobre a Lei Geral de Proteção de Dados.
Lei Geral de Proteção de Dados
A Lei Geral de Proteção de Dados ou como também é conhecida LGPD, vem para garantir os direitos dos titulares dos dados, em saber como e com quem estão sendo compartilhados seus dados pessoais, e também garantido seu direito a acessos aos seus dados.
Para esclarecer um pouco mais, temos algumas definições que são de extrema importância para conhecimento de todos. Sendo eles:
1 – Titular do dado: pessoa física a quem os dados pessoais são objeto do tratamento realizado pela NATURAFRIG ou em nome desta;
2 – Terceiros: todas as partes externas que de alguma forma representam a NATURAFRIG. Incluindo, mas não se limitando a fornecedores, clientes, prestadores de serviços, funcionários terceiros, parceiros, franquias, vendedores e demais pessoas que tenham acesso a ativos de informações da NATURAFRIG, sistemas de informação ou que passem informações pessoais;
3 – Segurança da informação: proteção de um conjunto de informação, no sentido de preservar sua confidencialidade, integridade, disponibilidade, autenticidade e legalidade.
4 – Dados Pessoais: são informações que permitem identificar, direta ou indiretamente, um indivíduo que esteja vivo, por exemplo: nome, RG, CPF, gênero, data e local de nascimento, telefone, endereço residencial, localização via GPS, retrato em fotografia, prontuário de saúde, cartão bancário, renda, histórico de pagamentos, hábitos de consumo, preferências de lazer, dentre outras.
5 – Dados pessoais sensíveis: são dados que exigem uma atenção especial como por exemplo: dados que revelam origem racial ou étnica, convicções religiosas ou filosóficas, opiniões políticas, filiação sindical, questões genéticas, biométricas e sobre a saúde ou a vida sexual de uma pessoa.
6 – Tratamento dos dados pessoais é toda operação realizada com os dados pessoais como: acesso, armazenamento, arquivamento, avaliação, coleta, comunicação, controle, distribuição, eliminação, modificação, processamento, recepção, reprodução, transferência, utilização.
7 – Encarregado pela proteção de dados: essa pessoa é o canal de comunicação de comunicação entre o Naturafrig, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
8 – Agência Nacional de Proteção de Dados: este órgão governamental é responsável por implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD.
DADOS COLETADOS
O Naturafrig, que é controladora dos dados, ou seja, a empresa que tem a posse e guarda dos dados dos seus colaboradores, coleta somente os dados necessários para que possa realizar suas atividades.
Dentre esses dados temos: foto do colaborador, nome completo, Número do RG, Número do CPF, Número do Título de eleitor, Reservista (em caso de homens), CPF dos Dependentes mulher e filhos, caderneta de vacinação dos filhos, comprovante de escolaridade, comprovante de endereço, endereço de e-mail, carteira de habilitação, Antecedentes criminais, exame médico admissional, Dados Bancários. e caderneta de vacinação atualizada do colaborador, inclusive imagens de vide vigilância.
Dentro dessas categorias também coletamos dados sensíveis como dados biométricos, saúde como dito anteriormente e também relacionados a filiação sindical.
Finalidade do Tratamento dos Pessoais
Os dados pessoais e dados pessoais sensíveis são tratados mediante bases legais que justificam o tratamento dos dados, bem como toda e qualquer atividade de tratamento de dado pessoal deve observar a boa-fé e os princípios de tratamento;
Como base legal para tratamento dos dados temos:
Essas bases legais são apenas algumas dentre as 10 que podem justificar o tratamento dos dados pessoais dos nossos colaboradores, parceiros e fornecedores.
Compartilhamento de Dados
A empresa Naturafrig, para que possa atuar com empresa necessita compartilhar alguns dados dos nossos colaboradores e fornecedores com instituições para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
Empresa de ticket Alelo: empresa de benefícios refeição e alimentação, onde são repassados os dados de alguns colaboradores para que seja feito a recarga dos valores.
Instituições financeiras: Instituições voltadas para o pagamento de salários ou dívidas.
Instituições governamentais: Fornecimento de dados para atender a alguma obrigação legal ou requisição do poder público.
Tempo de Utilização dos dados Pessoais
Os dados pessoais que são de responsabilidade do Naturafrig, ficam sob nossa guarda por tempo que for necessário o seu tratamento. Caso seja solicitada a exclusão dos dados, vai ser realizada uma análise, para verificar se pode ou não ser realizada essa exclusão.
A análise vai ser necessária para verificar se temos que cumprir alguma Lei ou regulamentação que obrigue que continuemos com tais dados.
Direitos dos Titulares dos Dados
A Lei Geral de Proteção de Dados em seu artigo 18, prevê direitos dos titulares dos dados, que são garantidos pela empresa. Esses direitos são:
VIII – informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa: a empresa deve informar o titular, sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e as possíveis consequências do não consentimento dentro do contexto que está sendo coletado os dados.
PROTEÇÃO DO NOSSO SISTEMA E DOS SEUS DADOS PESSOAIS
A empresa Naturafrig, tendo como meta e princípios a segurança da informação dos dados de nossos colaboradores, fornecedores e parceiros, utiliza tecnologia de ponta para o tratamento dos dados pessoais.
Possui corpo técnico capacitado e treinado nas mais variadas tecnologias proporcionando segurança nas informações tratadas.
Temos a preocupação em mente de que a segurança da informação deve ser tratada como uma das prioridades da empresa, para seja proporcionada um conjunto de fatores como treinamento do corpo técnico em utilizar boas práticas de segurança da informação, juntamente com softwares seguros e atualizados mitigando possíveis falhas de segurança.
ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
O Naturafrig possui um profissional dedicado à proteção de dados pessoais e privacidade.Este profissional está disponível para atender às solicitações dos titulares dos dados e também à ANPD.
Roberto Aparecido Ferreira
ATUALIZAÇÃO DE NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Nós da empresa Naturafrig podendo a qualquer tempo, seja por novas formas de tratamento de dados ou finalidades no tratamento de dados dos nossos colaboradores e parceiros, nos reservamos a atualizar essa política que está sempre disponível em nosso site para consulta de todos.
Para que todos tenham conhecimento de como está sendo realizado o tratamento dos dados é imprescindível que acessem regularmente para que possam ficar atualizados com esta política de Privacidade.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
I- Casos de violação ou suspeita de violação a esta política deverão ser reportadas diretamente por meio do Linha Ética NATURAFRIG
II- A violação de qualquer diretriz desta política poderá resultar em consequências para a NATURAFRIG e para o terceiro, por meio da aplicação das sanções decorrentes do Código de Conduta e Ética, das políticas internas e da legislação aplicável.